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Direito das meninas é tema de estudo do UNICEF

Lançado nesta quinta-feira, estudo traz a visão das meninas sobre como fazer do Brasil e da América Latina um lugar melhor para elas

Nesta quinta-feira, o UNICEF lança a pesquisa Direitos das Meninas para um Futuro com Igualdade: Compromissos na América Latina e no Caribe . A pesquisa traz desafios, avanços e perspectivas para o pleno exercício dos direitos das meninas adolescentes na região.

Por ocasião dos 25 anos da Plataforma de Ação de Pequim, marco na comunidade internacional pelos direitos das mulheres e meninas e pela igualdade de gênero, o estudo procura responder duas perguntas fundamentais:

1) 25 anos depois, os objetivos da Plataforma de Ação de Pequim continuam válidos?;

2) Atualmente, o que dizem as meninas da América Latina e do Caribe sobre o que é necessário para o exercício de seus direitos?

Para chegar a essas respostas, foi realizado um trabalho abrangente de revisão e levantamento documental, análise de banco de dados e consulta às meninas da região, e também às mulheres adultas, líderes de organizações feministas e especialistas que trabalham pelos direitos das meninas.

A consulta foi realizada por meio de diferentes instrumentos on-line devido às restrições impostas pela pandemia da Covid-19. Ela contou com a participação de 1.419 meninas de 26 países da região da América Latina e do Caribe, incluindo o Brasil, contemplando a diversidade de meninas afrodescendentes, indígenas, mestiças (categoria racial em diversos países da região, embora não seja no Brasil), brancas, trans, lésbicas, bissexuais, com deficiência, migrantes e refugiadas da América Central e do México, do Cone Sul, da Região Andina e do Caribe.

Ser menina na América Latina e no Caribe

O tratamento desigual das meninas em relação aos meninos na família foi um dos principais problemas identificado pelas adolescentes entrevistadas e destacado por metade delas (50%). Elas reivindicam um tratamento sem discriminação, com respeito a seus direitos em seus lares e comunidades.

Na América Latina e no Caribe, 80% das violências sexuais são cometidas contra meninas e adolescentes entre 10 e 14 anos e 90% desses casos envolvem o contexto de violência sexual repetida. As meninas querem viver sem violência, querem poder andar tranquilas e seguras pela rua, além do fim da impunidade de quem as violenta. Querem crescer e viver sem medo, sem que sejam objetificadas e sexualizadas.

As adolescentes entrevistadas declaram que os governos consideram suas opiniões de forma muito limitada ao elaborarem políticas e tomarem decisões que as afetam. Ao todo, 6 em cada 10 destacaram que os governos não as consideram nenhum pouco ou quase nenhum pouco. As meninas querem poder participar dos fóruns de decisão sobre as questões que lhes dizem respeito.

As tarefas domésticas e de cuidados não remunerados e a maternidade foram mencionadas por 13% das crianças de 12 a 18 anos que foram entrevistadas como motivo para a evasão escolar. As meninas pedem educação igualitária entre meninas e meninos.

A taxa de gravidez na infância e adolescência na América Latina e no Caribe é estimada em 66,5 nascimentos a cada 1000 adolescentes entre 15 e 19 anos, sendo a segunda maior taxa do mundo. O pedido das meninas é para que tenham seu direito à educação sexual e reprodutiva de maneira abrangente. Mais de 60 milhões de meninas e meninos foram afetados nos últimos anos por um evento climático extremo ou um desastre. As meninas precisam de justiça climática para se desenvolver.

“Os dados indicam a urgência de abordar as demandas das meninas nas diversas esferas: familiar, comunitária, nas políticas públicas e no setor privado, como estratégia para chegarmos a uma sociedade mais igualitária e justa para meninas e meninos”, afirma Gabriela Mora, oficial de programas do UNICEF no Brasil. São identificados avanços significativos na região em relação às leis, às tarefas de cuidado cada vez mais adotadas pelos homens, à progressiva participação das meninas e mulheres em espaços de decisão. Entretanto, a realidade das meninas na América Latina e no Caribe, principalmente as indígenas e afrodescendentes, é atravessada por condições de pobreza e exclusão.

O debate de 25 anos atrás da Plataforma de Ação de Pequim ainda é relevante: problemas “antigos” tornaram-se ainda mais complexos e os “novos” foram adicionados em um contexto onde que nem sempre é favorável para o debate.

A América Latina e o Caribe compõem uma região pioneira em termos de programas institucionais e da sociedade civil e ações sobre os direitos das mulheres. No entanto, as necessidades e situações específicas das meninas, muitas vezes, permanecem à margem desses programas.

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